Regras e participação

A Base de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento é certificada pelo CNPq e tem as seguintes regras de participação e manutenção no grupo:

  1. São reconhecidos formalmente como membros aqueles que o solicitarem, à juízo da coordenação e forem incluídos na relação de participantes da base no CNPq;
  2. A vinculação formal dos membros tem validade por um ano e pode ser renovada, mediante critério de avaliação da produção acadêmica;
  3. O pedido para se tornar membro, registra esta condição em caráter provisório por 1 semestre letivo. A confirmação definitiva da qualidade de membro do grupo, dependerá do comparecimento às reuniões e/ou cumprimento de tarefas ou trabalhos de pesquisa orientados pela coordenação;
  4. As justificativas de ausência ou não cumprimento das atividades deverão ser razoáveis, a juízo da coordenação do grupo, que poderá acatá-las ou não;
  5. Para a solicitação de vinculação, o candidato deverá ter currículo atualizado na Plataforma Lattes e mantê-lo atualizado no período de vinculação;
  6. As bolsas eventualmente concedidas, quando houver, são permanentemente condicionadas à avaliação de produtividade para a permanência nas mesmas;
  7. A solicitação de vinculação deve ser encaminhada para a  Prof. Dra. Patrícia Borba Vilar Guimarães (líder do grupo) no patriciaborb@gmail.com, acompanhada de justificativa pessoal e plano de pesquisa, pertinente às temáticas desenvolvidas no grupo e seus respectivos projetos.
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